Entenda a Lei de Proteção de Dados e como ficam as informações pessoais no mundo digital

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados? 

A LGPD tem por objetivo garantir o direito de privacidade, liberdade de escolha e transparência no tratamento de dados (coleta, utilização ou transferência), seja online ou offline, e assim, aumentar a confiança da sociedade na era digital.

O que são dados pessoais?

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) que possa a identificar ou tornar identificável a partir dos dados coletados. Exemplos: Nome, sobrenome, telefone, email, endereço, IP, Cookies do navegador, dados de localização etc.

E quem deve cumpri-la? 

Pessoas físicas e jurídicas, que tratam dados seja via telefone, internet, ficha cadastral impressa, entre outros. Além de todas as empresas brasileiras ou estrangeiras que coletam e fazem uso desse dados no nosso país.

Quem vai regular?

O responsável por regulamentar e fiscalizar é Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Como você será impactado pela lei?

Como titular dos dados vocês possui alguns direitos, como, confirmação da existência do tratamento, acesso e correção dos dados, revogação do consentimento. As empresas que não cumprirem a lei podem sofrer sanções como advertências, eliminação dos dados pessoais, multa de até 2% do faturamento limitado a 50 milhões de reais por infração, e publicização da infração. Ou seja, esteja compliant!

Agentes do tratamento da informação

Com a lei, uma nova estrutura deve ser criada para quem realiza a atividade de tratamento de dados. Além do proprietário das informações, as empresas deverão se adequar com os seguintes cargos:

Controlador: responsável determinar quais dados devem ser coletados e do tratamento das informações.

Operador: responsável por colocar em prática as ações de tratamento determinadas pelo controlador. 

Encarregado: é o mediador, quem fará a comunicação entre usuário, empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

A Desbravador já possui uma comissão de proteção de dados pessoais, dando o start no projeto de adequação para estar compliance com a disposição legal. Entre as demandas, a equipe fará o mapeamento dos dados coletados internamente, para adequação de acordo com a lei.